Meio Ambiente e Reflorestamento

Mata Ciliar e Pasto Apícola – Respostas das Autoridades

IBAMA e Ministério do Meio Ambiente, em reposta ao assunto enviado à Presidência da Republica e outros órgãos em geral como EMBRAPA, EMATER , etc dos Estados brasileiros, recebemos e transcrevemos:

Ao Senhor Ruy Gripp. Brasília, 31 de maio de 2016 1- – Fazemos referência a correspondência s/n, de 15/09/2015, dirigida à Presidência da Republica e direcionada para conhecimento desta Autarquia. Sobre o assunto o parabenizamos pelo artigo: “Mata Ciliar e Pasto Apícola: Salvação das Águas e Abelhas”, ao tempo em que encaminha a Nota Técnica n 02001.0019997/2015-25 COUSF/IBAMA contendo sugestões ao referendo artigo e esclarecimentos sobre o licenciamento da atividade indicada – Atenciosamente. PAULO JOSÉ PRUDENTE DE FONTES- Diretor da DBLFLO /IBMA.

Nota -Técnica. O2001.001997 / 2015-25 COUSF / IBAMA Brasília, 28 de outubro de 2015. Assunto – Resposta à carta contendo a sugestão de formação conjunta de mata ciliar com pasto agrícola, visando a salvação das águas e das abelhas. Origem – Coordenação de Uso Sustentável dos Recursos Florestais. Referência Despacho Gabin / Presi, CM / MMA

Ementa: Referente ao Despacho… 2015-97GABIN/PRESI / IBAMA. Encaminhamento do artigo Mata Ciliar e pasto apícola: salvação das águas e das abelhas – de correspondência s/n da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos (SMEA) enviada a Exma. Presidência da República Dilma Rousseff do Engenheiro Agrônomo Ruy Gripp do Núcleo Regional de Manhumirim / MG. Ao Sr.Engenheiro Agronomo Ruy Gripp – Vice-presidente Av. Catarina Eller,890, Alto Jequitibá –MG …Sobre a carta da Sociedade SMEA sobre a instalação da apicultura em mata ciliar (de APP) e margens de rodovias (nas faixas de domínio) no Brasil para a Presidente Dilma Rousseff.

A carta do Engenheiro Agrônono Ruy Gripp……Sobre a carta da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos – SMEA sobre a instalação da apicultura em mata ciliar (de APP) e margens de rodovias (nas faixas de domínio) no Brasil para a Presidente Dilma Rousseff.

A carta do Engenheiro Agrônomo Ruy Gripp que sugere a formação conjunta: mata ciliar com pasto apícola, visando salvação das águas (porque há necessidade de conservar as as florestas) e das abelhas (nativas) . Trata-se de agregar mais uma função a mata ciliar de proteção ambiental, e mais uma função ás faixas de domínio das rodovias e ferrovias : a de pasto apícola. O corolário ao objetivo de criar abelha e fazer o manejo das abelhas nativas, foi adicionado a “salvação das águas” porque se necessita de vegetação para criar ambiente propicio para o desenvolvimento de flores melíferas e, por consequência a do ambiente adequado para a conservação das águas. Esse objetivo é agregado ao principal como um efeito colateral benéfico da apicultura.

A disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos estão intimamente ligados a existência e manutenção das florestas , em especial as matas ciliares, que protegem as nascentes e mananciais.

O pasto apícola proposto na carta do Engenheiro Agrônomo Ruy Gripp – O pasto apícola aqui proposto será formado nas matas ciliares empregando vegetais de fácil reprodução ou de extrema longevidade, portanto um enriquecimento florestal, com grande variedade, tendo em vista obter flores, néctar e pólen e mesmo frutas permanentes em todos os meses do ano. No texto da carta o Senhor Ruy Gripp faz a declaração de princípios norteadores de sua ideia “o pasto apícola na mata ciliar deverá ser composto de árvores altas, medias e arbustos, assim como plantas rasteiras e cipós trepadores.

Assim, estudando, pesquisando, experimentando, em todos os climas e tipos de solo, será possível localizar o mais acertado conjunto de plantas amigas que atendam o objetivo para defesa e multiplicação de nossas águas, abelhas, aves e melhoria do meio ambiente em geral”. As espécies escolhidas devem conter determinadas flores e épocas de floração compatíveis com as espécies de abelhas da fazenda apícola. Portanto exige um especialista nessa área, especificamente das abelhas e da vegetação que elas exigem para sua subsistência. Isso deve ser feito para todos os projetos apícolas a ser implementados.

Como sugestão o Sr. Ruy Gripp propõe categorias de espécies vegetais sabidamente com flores melíferas a seguir: 0- Árvores de grande porte: palmeiras em geral, açoita-cavalo e acácias spp.; 0- Árvores de médio porte: ameixas, acerola, romã e amoreira; 0- Fruteiras perenes e algumas centenárias: banana, cereja, lichia, jaca,jabuticaba, cajá-manga, manga, carambola, macadâmia, fruta do conde, beribá, fruta-pão, jenipapo, graviola e outras. 0- Arbusto em geral; )- Cipós trepadores: São João, maracujá, chia, e outros; 0- Gramineas e leguminosas rasteiras: açafrão, gengibre, que também protegem o solo.

Continuando com “Respostas das autoridades” no assunto da mata ciliar e pasto apícola temos: Embora a missiva tenha como foco principal a apicultura com espécies nativas e a proteção das águas, a quantidade de espécies melíferas que possuem frutos é muito grande e tem como consequência a produção de frutos como um produto a ser comercializado, em conjunto com o mel. Portanto deve ser incluído nesta proposta o cultivo de espécies nativas ou não, ou seja a fruticultura, o cultivo das frutas e os frutos das espécies melíferas.

Isso é o efeito colateral da ideia proposta, não explorado em carta. Sob esta ótica de produção de frutas tropicais temos as fontes de financiamento conhecidas e de assistência técnica especializada já disponível no mercado. No Governo Federal, o Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES, os bancos oficiais como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal –CEF e os bancos cooperativos como SICOOB, além dos comerciais. As cadeias produtivas são bem conhecidas e pode ser acionadas por proprietários particulares, Estados, Prefeituras e ONG que tenha atuação na área.

AMPLITUDE DO MANEJO APICULA NATIVO

– O meliponário é o local destinado à criação racional de abelhas silvestres nativas composto de um conjunto de colônias alojadas em colmeias especialmente preparadas para o manejo e manutenção dessas espécies, e que poderá realizar e subsidiar pesquisas científicas, ensino e extensão. Sinônimo de criadouro comercial de abelhas silvestres nativas.

Essa ação será um programa de defesa das águas, das abelhas, das aves e pássaros e geral, de insetos variados como borboletas, besouros, anfíbios como sapos e rãs, embelezando a paisagem e promovendo o turismo.

A abrangência das alternativas possíveis de técnicas para o manejo de abelhas nativas sem ferrão e que podem atender as necessidades de criadores de uma das mais de 350 espécies conhecidas.

O meio ambiente é manejado para a produção apícola, nativo ou não. Nesse contexto o meio ambiente é literalmente manejado, espécies são plantadas e o acesso é restrito e controlado. Difere do conceito de floresta intocável dos Parques Nacionais e Reservas Biológicas. O conceito de pasto apícola pode ser utilizado em Florestas Nacionais e áreas de Manejo florestal particulares, que não tenha limitações de santuário ecológico.

O conceito de mata ciliar do Sr. Ruy Gripp difere da Àrea de Preservação Permanente (APP) da Lei 12651/2012. Quanto á preservação da mata ciliar da lei 12651 de 2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa define como área de Preservação Permanente APP, no Artigo 3, inciso II, área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico da fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. Essa definição é parte do embasamento legal para todas as ações que podem ser desencadeadas tanto no Estado, nos Municípios e á nível de Governo Federal, da União e em um processo democrático a sociedade civil organizada como as Organizações Não Governamentais – ONG e entidades de classe, como a que o Engenheiro Agrônomo Ruy Gripp vem e propõe:

1-A formação de pastos apícolas para a produção de mel, cera e própolis (nas APP) e a preservação das abelhas selvagens.

2- No bojo de sua proposta está a formação de novas matas (florestamento) para recompor as matas ciliares, aqui entendo como as APP, voltadas especificamente para apicultura.

3- O objetivo dessas novas matas está também em salvar as abelhas nativas da floresta nativa que geralmente sofre desmatamentos e está provocando sua extinção acelerada que vem ocorrendo em todo o mundo.

4- Na proposta do Engenheiro Agrônomo Ruy Gripp introduzir mais uma área de preservação as “Matas Ciliares” a serem reconstruídas ou adaptadas como pastos apícolas florestando com coberturas de vegetais de árvore e arbustos produtores de frutos e flores melíferos nas margens das rodovias federais, estaduais e municipais. As estradas tem uma enorme capilaridade em todo território nacional.

Referente a Rodovias e Ferrovias a área de preservação permanentes, quando declaradas de interesse social, por ato do chefe de poder Executivo, as áreas cobertas de florestas ou outras formas de vegetação destinadas, segundo o Artigo 6, da Lei 12651/2012 item VI, “formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias”.

Teria que ser examinada a necessidade da criação de uma legislação especifica para o conceito de mata ciliar e APP de margem de rodovias para a criação de abelhas”.

Continuando com “Respostas das autoridades” no assunto da mata ciliar e pasto apícola Nas intenções da carta de sugestões, verificamos que até o momento, que em termos de legislação, estão contemplado as área de APP e as rodovias, estas exigindo que sejam declaradas de utilidade pública (o que ocorre durante o processo de licenciamento ambiental, conforme legislação especifica, resolução do CONAMA no 237/97, o artigo 80 da Lei 10.233/2001, compete ao DENIT implementar, e ao SISNAMA, o licenciamento ambiental prévio segundo o Artigo 10 da Lei 6.938/81. Complementarmente o artigo 2 da resolução CONAMA n.001/86 definiu os tipos de atividades modificadas de meio ambiente que devem ser licenciadas.

1-Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; Ferrovias (…). Em termos executivo, o regimento internodo DENIT , no seu Artigo 77, compete à Coordenação Geral de Meio Ambiente CGMAB coordenar, controlar, administrar e executar as atividades de gestão ambiental (…).

Quanto temos de rodovias e ferrovias no Brasil com uso potencial para a formação de pastos apiculas destinados à meliponicultura? O transporte rodoviário no Brasil conta com uma rede de 1.781.858 quilometros (arredondando 1.8 milhão de quilometros) de estradas e rodovias nacionais (a quarta maior do mundo) por onde passam 56% de todas as cargas movimentadas no território brasileiro. Quanto as ferrovias, a Rede Ferroviária brasileira possui 30.029 quilometros de extensão, ou 1,7% da extensão das estradas e rodovias.

As rodovias federais pavimentadas, inclusive as concedidas, e também as não pavimentadas, mas que estão implantadas e têm condições de receber tráfego de forma segura, perfazem 120.000 km. Assim essa relação entre rodovias e ferrovias aumenta significativamente, e caí para 25%. Deduz-se que as estradas de rodagem são a maior parte do sistema viário do Brasil.

O conceito de faixa de domínio de estradas e ferrovias

Considerando o quatum de estradas e rodovias, e os seus diferentes tipos e classificação técnica. A “Faixa de domínio” é a base física sobre a qual assenta uma rodovia. A faixa de domínio varia de acordo com a classe da rodovia. As faixas podem ser de 100 metros, 80 metros e 40 metros. Isso varia muito em função do relevo, da localização da rodovia. Então não é linear, nem padrão. Para cada uma existe uma faixa de domínio pré-definida. As “faixas de domínio” são composta de pista de rolamento e faixas laterais de segurança. Em geral sua largura está definida nos projetos de engenharia rodoviária ou ferroviária, em lei, ou nas portarias de Utilidade Pública. As ferrovias possuem faixa de domínio de 12 metros, ou seja 6 metros para cada lado do eixo ferroviário.

Área não edificante nas faixas de domínio das rodovias.Considerando Ao longo das faixas de domínio, existe ainda uma limitação administrativa para a construção, Essa limitação é conhecida como “área não edificante” estando regulamentada pela Lei Federal 6.788/79, n item III Artigo 4 , ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio publico das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo exigências de legislação especifica (Redação dada pela Lei 10.932 de 20040 Dessa maneira temos uma distância disponível variável para preservação, inclusive de pastos para abelhas como sugere a carta do Agrônomo Ruy Gripp.

Simulação da área disponível pra meliponicultura no Brasil nas margens das rodovias e ferrovias – Referente a Rodovias e Ferrovias as áreas de preservação permanente, quando declaradas de interesse social, por ato do chefe do poder Executivo, as áreas cobertas de florestas ou outras formas de vegetação destinadas segundo o Artigo 6. Da Lei 12651/20122 item VI, “formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias. .

Teria que ser examinada a necessidade da criação de uma legislação especifica para o conceito de mata ciliar e APP de margem de rodovias para criação de abelhas. Nas intenções da carta de sugestões, verificamos que até o momento, que em termos de legislação, estão contempladas as áreas de APP e as rodovias, estas exigindo a que sejam declaradas de utilidade pública (o que ocorre durante o processo de licenciamento ambiental, coforme legislação especifica, resolução CONAMA no 237/97, o artigo 80 da Lei 10.233/2001, compete ao DNIT implementar, e ao SISNAMA o licenciamento ambiental prévio segundo o Artigo 10 da Lei 6.938/81. Complementarmente o artigo 2 da Resolução CONAMA n 001/86 definiu os tipos de atividade modificadores do meio ambiente que devem ser licenciadas, dentre ela.

Nota – Assim concluímos a publicação e divulgação da resposta de nossas sugestões sobre a formação de Pasto Apícola junto a formação das Matas Ciliares. Podemos e devemos já iniciar este trabalho nas nascentes e córregos formadores da bacia do Rio Manhuaçu que é um importante afluente da Bacia do Rio Doce e nas margens de nossas varias rodovias.

Ruy Gripp — 10-06-2016

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