Meio Ambiente e Reflorestamento

Mata Ciliar e Pasto Apícola: Respostas das Autoridades

IBAMA  e Ministério do Meio Ambiente, em reposta ao assunto enviado à Presidência da Republica e outros órgãos em geral como EMBRAPA, EMATER , etc dos  Estados  brasileiros, recebemos e transcrevemos:

Ao Senhor Ruy Gripp. Brasília,  31 de maio de 2016 1- – Fazemos  referência a correspondência s/n, de 15/09/2015, dirigida à Presidência da Republica  e direcionada para conhecimento desta Autarquia. Sobre o assunto o parabenizamos  pelo artigo:  “Mata Ciliar e Pasto Apícola: Salvação das Águas e Abelhas”, ao tempo em que  encaminha a Nota Técnica n  02001.0019997/2015-25 COUSF/IBAMA contendo sugestões ao referendo artigo e esclarecimentos sobre o licenciamento da atividade  indicada –  Atenciosamente. PAULO JOSÉ PRUDENTE DE FONTES- Diretor da DBLFLO /IBMA.

Nota -Técnica. O2001.001997 / 2015-25 COUSF / IBAMA Brasília, 28 de outubro de 2015. Assunto – Resposta à carta  contendo  a sugestão de formação  conjunta  de mata  ciliar  com pasto agrícola, visando  a salvação das águas e das abelhas. Origem – Coordenação  de Uso  Sustentável dos Recursos Florestais. Referência Despacho Gabin  / Presi, CM / MMA

Ementa: Referente ao Despacho… 2015-97GABIN/PRESI / IBAMA. Encaminhamento  do artigo  Mata Ciliar  e pasto apícola: salvação das águas e das abelhas – de correspondência s/n da Sociedade  Mineira  de Engenheiros Agrônomos  (SMEA) enviada a Exma. Presidência  da República  Dilma  Rousseff do Engenheiro Agrônomo  Ruy Gripp  do Núcleo Regional de Manhumirim / MG. Ao Sr.Engenheiro Agronomo Ruy Gripp – Vice-presidente Av. Catarina Eller,890, Alto Jequitibá –MG …Sobre a carta da Sociedade SMEA sobre a instalação da apicultura em mata ciliar  (de APP) e margens de rodovias (nas  faixas de domínio) no Brasil para a Presidente Dilma Rousseff.

A carta do Engenheiro Agrônono Ruy Gripp……Sobre a carta da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos – SMEA sobre a instalação  da apicultura  em mata ciliar  (de APP) e margens de rodovias  (nas faixas de domínio) no Brasil para a Presidente Dilma Rousseff.

A carta do Engenheiro Agrônomo Ruy Gripp que sugere a formação  conjunta: mata ciliar  com pasto apícola, visando salvação  das águas (porque há necessidade  de conservar  as as florestas) e das abelhas (nativas) . Trata-se de agregar mais uma função  a mata ciliar de proteção ambiental, e mais uma função  ás faixas de domínio  das rodovias e ferrovias : a de  pasto apícola. O corolário  ao objetivo de criar abelha e fazer o manejo  das abelhas  nativas, foi adicionado a “salvação das águas” porque se necessita  de vegetação  para criar  ambiente propicio  para o desenvolvimento  de flores  melíferas  e, por consequência a do  ambiente  adequado  para a conservação das águas. Esse objetivo é agregado  ao principal como  um efeito  colateral  benéfico da apicultura.

A disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos estão intimamente ligados  a existência  e manutenção das florestas , em especial as matas ciliares, que protegem as nascentes e mananciais.

O pasto apícola proposto na carta  do Engenheiro Agrônomo  Ruy Gripp – O pasto apícola  aqui proposto será formado nas matas ciliares empregando vegetais de fácil reprodução ou de extrema  longevidade,  portanto um enriquecimento florestal, com grande variedade, tendo em vista obter flores, néctar e pólen e mesmo frutas  permanentes em todos os meses do ano. No texto da carta o Senhor Ruy Gripp faz a declaração  de princípios norteadores de sua ideia “o pasto  apícola na mata ciliar deverá ser composto de árvores altas, medias e arbustos, assim  como plantas rasteiras  e cipós trepadores.  Assim, estudando, pesquisando, experimentando,  em todos os climas e tipos de solo, será possível localizar o mais acertado  conjunto de plantas  amigas que atendam o  objetivo  para defesa e multiplicação de nossas águas, abelhas, aves e melhoria do meio ambiente em geral”. As espécies escolhidas devem conter determinadas flores e épocas de floração compatíveis  com as espécies de abelhas da fazenda apícola. Portanto exige  um especialista nessa área, especificamente das abelhas e da vegetação que elas exigem para sua subsistência. Isso deve ser feito para  todos os projetos apícolas a ser implementados. Como sugestão o Sr. Ruy Gripp propõe categorias de espécies vegetais sabidamente com flores melíferas a seguir: 0- Árvores de grande porte: palmeiras em geral, açoita-cavalo e acácias  spp.; 0- Árvores de médio porte: ameixas, acerola, romã e  amoreira; 0- Fruteiras perenes e algumas centenárias: banana, cereja, lichia, jaca,jabuticaba, cajá-manga, manga, carambola, macadâmia, fruta  do conde, beribá, fruta-pão, jenipapo, graviola e outras.  0- Arbusto em geral; )-  Cipós trepadores: São João, maracujá, chia, e outros; 0- Gramineas e leguminosas  rasteiras: açafrão, gengibre,  que também protegem o solo.

Continuando  com “Respostas das autoridades” no assunto da mata ciliar e pasto apícola temos:  Embora a missiva tenha como foco principal  a apicultura com espécies nativas e a proteção das águas, a quantidade de espécies melíferas   que possuem frutos é muito grande  e tem como consequência  a produção de frutos como um produto a ser comercializado, em conjunto com o mel. Portanto deve ser incluído nesta proposta o cultivo de espécies nativas  ou não, ou seja a fruticultura, o cultivo das frutas   e os frutos  das espécies melíferas. Isso é o efeito  colateral  da ideia proposta, não  explorado em carta. Sob esta ótica de produção de frutas tropicais temos as fontes  de financiamento conhecidas e de assistência técnica especializada já disponível  no mercado. No Governo Federal, o Banco Nacional do Desenvolvimento   – BNDS, os bancos oficiais  como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal –CEF e os bancos  cooperativos  como SISCOOB, além dos comerciais.  As cadeias produtivas  são bem conhecidas e pode ser acionadas por proprietários particulares, Estados, Prefeituras e ONG que tenha atuação  na área.

AMPLITUDE  DO MANEJO  APICULA  NATIVO – O meliponário é o local destinado à criação  racional de abelhas silvestres nativas  composto  de um conjunto  de colônias  alojadas  em colmeias  especialmente preparadas  para o manejo e manutenção  dessas espécies, e que poderá  realizar e subsidiar pesquisas  científicas, ensino e extensão. Sinônimo de criadouro  comercial de abelhas silvestres nativas.

Essa ação será um programa de defesa das águas, das abelhas, das aves e pássaros e geral, de insetos variados como borboletas, besouros, anfíbios como sapos e rãs, embelezando  a paisagem  e promovendo o turismo.

A abrangência  das alternativas possíveis de técnicas para o manejo de abelhas nativas sem ferrão e que podem atender as necessidades de criadores de uma das mais de 350 espécies conhecidas.

O meio ambiente é manejado  para a produção apícola, nativo ou não. Nesse  contexto o meio ambiente é literalmente manejado, espécies são plantadas e o acesso é restrito  e controlado.  Difere do conceito de floresta intocável dos Parques Nacionais e Reservas Biológicas. O conceito de pasto apícola pode ser utilizado  em Florestas Nacionais e áreas de Manejo  florestal  particulares, que não tenha limitações de santuário ecológico.

O conceito de mata ciliar do Sr. Ruy Gripp difere da Àrea de Preservação Permanente  (APP) da Lei 12651/2012.  Quanto á preservação da mata ciliar da lei 12651  de 2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa define  como área de Preservação Permanente  APP, no Artigo 3, inciso II,  área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico da fauna e flora, proteger o solo e assegurar  o bem-estar das populações humanas”.  Essa definição é parte  do embasamento legal para todas as ações que podem ser desencadeadas tanto no Estado, nos Municípios e á nível de Governo Federal, da União e em um processo democrático  a sociedade civil organizada  como as Organizações Não Governamentais  – ONG  e entidades  de classe, como a que o Engenheiro Agrônomo Ruy Gripp  vem e propõe:

1-A formação de pastos apícolas para a produção de mel, cera e própolis (nas APP) e a preservação das abelhas selvagens. 2- No bojo de sua proposta está a formação de novas matas (florestamento) para recompor as matas ciliares, aqui entendo como  as APP, voltadas  especificamente para apicultura.  3- O objetivo dessas novas matas  está também  em salvar  as abelhas nativas  da floresta nativa  que geralmente  sofre  desmatamentos e está provocando  sua extinção  acelerada  que vem ocorrendo  em todo o mundo. 4- Na proposta do  Engenheiro Agrônomo Ruy Gripp  introduzir mais uma área de preservação  as “Matas Ciliares” a serem  reconstruídas ou adaptadas  como pastos  apícolas florestando  com coberturas  de vegetais   de árvore  e arbustos produtores de frutos e flores  melíferos  nas margens das rodovias federais, estaduais e municipais. As  estradas tem uma enorme capilaridade em todo território nacional.

Referente a Rodovias e Ferrovias a área de preservação  permanentes,  quando declaradas de interesse  social, por ato do chefe de poder Executivo, as áreas cobertas de florestas ou outras formas de vegetação destinadas, segundo o Artigo  6,  da Lei   12651/2012 item VI, “formar faixas de proteção ao longo  de rodovias e ferrovias”.

Teria que ser examinada  a necessidade da criação de uma legislação  especifica  para o conceito de mata ciliar  e APP de margem de rodovias para a criação de abelhas”.

Continuando  com “Respostas das autoridades” no assunto da mata ciliar e pasto apícola Nas intenções da carta  de sugestões, verificamos que até o momento, que em termos de legislação, estão contemplado as área de APP e as rodovias, estas  exigindo que sejam  declaradas de utilidade pública (o que ocorre  durante o processo  de licenciamento ambiental, conforme legislação especifica, resolução do CONAMA  no 237/97, o artigo 80 da Lei  10.233/2001, compete ao DENIT implementar, e ao SISNAMA, o licenciamento ambiental prévio segundo o Artigo 10 da Lei 6.938/81. Complementarmente o artigo 2 da resolução  CONAMA  n.001/86  definiu os tipos de atividades modificadas de meio ambiente que devem ser licenciadas.

1-Estradas de rodagem  com duas  ou mais faixas de rolamento; Ferrovias (…). Em termos executivo, o regimento  internodo DENIT , no seu Artigo 77, compete à Coordenação Geral de Meio Ambiente CGMAB  coordenar, controlar, administrar e executar  as atividades  de gestão ambiental (…).

Quanto temos de rodovias e ferrovias no Brasil  com uso potencial para a formação de pastos  apiculas  destinados à meliponicultura?  O transporte rodoviário no Brasil conta com uma rede de 1.781.858 quilometros  (arredondando 1.8  milhão de quilometros)  de estradas e rodovias  nacionais (a quarta maior do mundo) por onde passam  56% de todas as  cargas movimentadas no território brasileiro. Quanto as ferrovias, a Rede Ferroviária  brasileira  possui 30.029 quilometros de extensão, ou 1,7% da extensão das estradas e rodovias.

As rodovias federais pavimentadas, inclusive as concedidas, e também as não pavimentadas, mas que estão implantadas e têm condições de receber tráfego de forma segura, perfazem 120.000 km. Assim essa relação entre rodovias e ferrovias  aumenta  significativamente, e caí  para 25%.  Deduz-se   que as estradas  de rodagem são a maior parte  do sistema viário do Brasil.

O conceito de faixa de domínio de estradas e ferrovias:  Considerando o quatum de estradas e rodovias, e os seus  diferentes tipos e classificação técnica. A “Faixa de domínio” é a base  física sobre a qual assenta uma rodovia. A faixa de domínio  varia de acordo com a classe da rodovia.  As faixas podem ser de 100 metros, 80  metros e 40 metros.  Isso varia  muito em função  do relevo, da localização da rodovia. Então não é linear, nem padrão. Para cada uma  existe uma faixa de domínio  pré-definida. As “faixas de domínio” são  comosta  de pista de rolamento e faixas laterais de segurança.  Em geral sua largura  está definida nos projetos de engenharia rodoviária ou ferroviária,  em lei, ou nas portarias de Utilidade Pública. As ferrovias possuem faixa de domínio de 12 metros, ou seja 6 metros para cada lado do eixo ferroviário.

Área não edificante nas faixas de domínio das rodovias.Considerando Ao longo das faixas de domínio, existe ainda uma limitação  administrativa para a construção,  Essa limitação é conhecida  como “área não edificante” estando regulamentada  pela Lei  Federal  6.788/79, n item III Artigo 4 , ao longo das águas correntes e dormentes  e das faixas  de domínio publico  das rodovias e ferrovias. , será obrigatória  a  reserva de uma faixa  não edificável  de 15  (quinze) metros  de cada lado, salvo exigências   de legislação  especifica (Redação dada pela Lei 10.932  de 20040 Dessa maneira temos uma distância  disponível   variável para preservação ,  inclusive de pastos para abelhas como sugere  a carta do Agrônomo Ruy Gripp.

Simulação da área disponível pra meliponicultura no Brasil nas margens das rodovias e ferrovias –  Referente a Rodovias e Ferrovias as áreas de preservação permanente, quando declaradas de interesse social, por ato  do chefe  do poder Executivo, as áreas cobertas  de florestas  ou outras  formas de vegetação destinadas segundo  o Artigo 6. Da Lei 12651/20122  item VI, “formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias. .

Teria que ser examinada a necessidade  da criação  de uma legislação especifica para o conceito de mata ciliar e APP de margem  de rodovias  para criação de abelhas. Nas intenções  da carta  de sugestões, verificamos que até o momento, que em termos de legislação, estão contempladas as áreas de APP e as rodovias, estas exigindo a que sejam declaradas de utilidade pública (o que ocorre durante o processo de licenciamento ambiental, coforme legislação  especifica, resolução CONAMA   no 237/97, o artigo 80 da Lei 10.233/2001, compete ao DNIT  implementar , e ao SISNAMA o licenciamento ambiental prévio segundo o Artigo 10 da Lei 6.938/81. Complementarmente o artigo 2  da Resolução CONAMA n 001/86 definiu  os tipos de atividade modificadores do meio ambiente  que devem ser licenciadas, dentre ela.

Nota – Assim concluímos a  publicação e divulgação da resposta de nossas sugestões sobre a formação de Pasto Apícola junto a formação das Matas Ciliares. Podemos e devemos já iniciar este trabalho  nas nascentes e córregos formadores  da bacia do Rio Manhuaçu que é um importante afluente da Bacia do Rio Doce e nas margens de nossas varias rodovias.

Ruy Gripp  — 10-06-2016

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