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Discurso de Carlos Lacerda – Denúncia da Tentativa de Golpe

Continuando com a transcrição de alguns importantes “Discursos Históricos Brasileiros” de Carlos Figueiredo, com a devida autorização da Editora Leitura, vamos reproduzir o discurso de Carlos Lacerda feito em agosto de 1961 com a denúncia da tentativa de golpe articulado em torno de Jânio, da P. 323 a 338.

“Carlos Lacerda (1914-1977). Político brasileiro, nascido no Rio de Janeiro. Considerado um dos maiores tribunos que passou pela Câmara dos Deputados. Foi governador do estado da Guanabara, hoje a cidade do Rio de Janeiro. Segundo Temístocles Cavalcante “tudo contribui nele para caracterizar o orador: a voz, a dicção, o lirismo, a erudição, a ironia, o físico, o sarcasmo, o revide franco e acutilante”. Foi também jornalista, escritor, tendo publicado mais de trinta livros, e tradutor.

Lacerda foi um dos políticos que mais influência exerceu em sua época, particularmente sobre o espectro político da direita e sobre os militares. Participou de maneira decisiva da deposição de Vargas (p.313) em 1945, como autor da entrevista com José Américo de Almeida que rompeu a censura do Estado Novo (1937-45); foi figura principal no processo de denúncia do chamado “mar de lama” que levou Getúlio Vargas ao suicídio em 1954; denunciou o golpe preparado por Jânio Quadros (p.339) nas vésperas da renúncia, em 1962; combateu fortemente o governo de João Goulart (p.341), e foi um dos articuladores do golpe militar de 1964 que depôs.

Este discurso, feito em agosto de 1961, é a denúncia da tentativa de golpe articulado em torno de Jânio. Vejamos: “Boa noite, meus caros patrícios. Entendi de meu dever, esta noite, trazer ao conhecimento do povo do meu País, muito especialmente, é claro, ao povo do Estado da Guanabara, as razões pelas quais havia tomado a decisão de renunciar ao governo e à vida pública. E as razões pelas quais, atendendo a apelos que partem de todos os cantos da vida brasileira, apelos que me tocaram profundamente a consciência e o coração, resolvi aqui ficar até o fim. P 323

Não se trata, porém, da minha pessoa nem da minha decisão, trata-se de algo mais importante do que isso. Muita coisa se tem publicado de certo, de errado, de meio certo, de meio errado, acerca do que se convencionou chamar a “crise do dia”.

Entendo que uma democracia só vive quando o povo a estima e a defende. Entendo que o povo só estima e defende o regime democrático na medida em que o conhece exatamente, precisamente. Tudo o que se arama contra ela e tudo o que pode ser preparado a seu favor.

A razão pela qual havia decidido deixar este posto que me confiou o povo da Guanabara é de três ordens: razões de ordem particular, porque a certa altura entendi que o sacrifício não podia mais justificar-se diante das imposições de uma vida que, afinal, já tinha o direito de dedicar-se a si mesmo a sua família; por outro lado, as promessas do Governo Federal ainda não haviam sido cumpridas; e dificuldades ainda existentes, até então, na Assembléia do Estado, colocava o Governo do Estado da Guanabara entre dois fogos: o das promessas não cumpridas, federais; e o das dificuldades nãos desfeitas, na Assembléia Estadual. Estas, digamos, as razões preliminares.

A primeira é fácil de esquecer, pois as imposições do dever público passam por cima de todas as demais; a segunda começa a desfazer-se.

Anteontem o Senhor Presidente da Republica finalmente assinou, cumprindo compromisso que comigo assumira e promessa que, há dias, renovará no Palácio Laranjeiras, um simples decreto que, há 26 dias, estava retido por alguns dos seus assessores no Palácio do Planalto – , um decreto, o mais simples deste mundo, decreto que nomeia uma comissão para distribuição do dinheiro do Fundo do Trigo,que o Senhor Presidente Jânio Quadros havia garantido não só à Guanabara – os famosos dois bilhões da reunião dos governadores -, mas a quase todos os Estados do Brasil.

Foi preciso, assim, que surgisse uma crise dessas proporções, para que a assessoria do Presidente da Republica desengavetasse um decreto que o Ministro da Fazenda lá deixara, na véspera de sua partida para a conferência de Punta Del Este. E trasanteontem, o Presidente, afinal, sabedor dessa retenção do decreto, assinou-o; e uma comissão constituída do Sr. Edmundo Barbosa da Silva, pelo Itamarati, do Sr. Galveias, pelo Ministério da Fazenda, do Sr. Luiz Simões Lopes, pelo Ponto IV, sob a presidência do Sr. Ministro da Fazenda, instala-se agora para, em poucos dias, concretizar o compromisso de dois bilhões de cruzeiros no Estado da Guanabara, por conta do Fundo do Trigo”.

“Portanto, também nesta área começam a desfazer-se, a duras penas, aquelas dificuldades criadas por uma assessoria defeituosa, malévola, precária, boêmia, desordenada, incapaz e perversa, que está afundando o Governo Jânio Quadros.

Restava, porém, a outra questão, esta mais séria. Questão na qual divirjo abertamente do Senhor Presidente Jânio Quadros, sem prejuízo de minha estima por ele, da confiança que tenho em que ele superará essas debilidades e deficiência, nascidas, sobretudo, de uma ótica, de uma visão defeituosa, acerca da conjuntura mundial e da posição brasileira nessa conjuntura.

Não se trata, como pensam alguns até agora, apenas da política internacional do Brasil.

E se é verdade que a Constituição atribui ao Presidente da Republica poder, antes, autoridade, para conduzir a política exterior do Brasil, também é verdade que, em nenhum país democrático do mundo, um homem só, seja quem for, pode conduzir sozinho, para onde queira, a política exterior de um país que não quer ir direção.

Tem-se dito que o Senhor Presidente Jânio Quadros esta apenas cumprindo os compromissos que assumira com o povo na campanha eleitoral. É falso. Os compromissos do Senhor Jânio Quadros com o povo, em matéria de política exterior, consistiram em dois pontos: primeiro, relações amistosas com todos os países do mundo; segundo, relações comerciais com todos os governos do mundo. Isso ninguém contesta. Não somente o seu direito, mas o seu dever de manter relações.

O que se vê, porém, é que ele vai além, pois trata muito bem as ditaduras comunistas e muito mal as democracias aliadas.

Em Porto Alegre, na campanha eleitoral, respondendo a uma consulta do eminente Arcebispo de Porto Alegre, D. Vicente Scherer, o candidato Jânio Quadros, expressamente, declarou que o seu compromisso era o de estabelecer relações comerciais com os países com os quais ainda não as mantínhamos, além de manter com aqueles que já tínhamos.

Isto exclui esta inovação, que é a louvação e adesão escandalosa do Brasil a linhas que não são as suas, a interesses que não são os seus, a propósitos contrários a ideais que a nós repugnam, em nome de uma pseudo-maioria que na realidade não existe; pois não há artifício de propaganda, não há sofisma nesse mundo capaz de disfarçar uma realidade : a imensa maioria do povo brasileiro repele o comunismo.

Mas isto, por mais importante que seja, é um aspecto da questão. E, quando alguns pândegos ou alguns intrigantes procuram, uns, fazer média com o Presidente á minha custa – é tão fácil aderir agora ao Presidente – á custa de uma nossa divergência, outros, a esses são mais perniciosos, procuram turvar as águas e atribuir-me o propósito de esconder, com esta crise, o malogro da nossa administração.

Seria preciso, primeiro, demonstrar que malogramos e ainda mais do que isso, demonstrar que sentimos o nosso malogro. Pode ser que tenhamos malogrado. Mas não me considero assim nem consideram assim os companheiros de governo que tenho.

Uma vez que não prometemos milagres, creio, sem imodéstia alguma, e, ao contrário, sempre insatisfeito, creio que estamos fazendo na Guanabara, nestes meses, mais do que o Governo da Republica já fez no País.

Os recentes aumentos do gás, da luz, do bonde, do telefone, no Rio, outra coisa não são senão a minha assinatura debaixo de um ato que é do Governo Federal. Assinei-o para garantir o salário dos trabalhadores dessas categorias, mas não foi um ato nosso, dói um acordo salarial celebrado pelo Ministério do Trabalho, no Ministério do Trabalho, de acordo com instruções e decisões do Governo da Republica.

O Governo da Guanabara limitou-se a dizer que a sua posição seria de fiel cumprimento à política salarial e tarifária que o Governo da Republica decidisse. Fora daí, não há esforço que não tenhamos feito, e a culpa não é nossa se encontrarmos o Estado nesse estado. Temos preocupado reabitá-lo, recuperá-lo, reconstruí-lo e sobretudo organizá-lo; e já agora um outro elemento terrível da crise Guanabara desfaz-se aos poucos, graças a esta mobilização de espírito público que se observa na Assembléia Legislativa do Estado, tendo à frente a figura singular do professor Temístocles Cavalcanti, atual líder da maioria.” Até P. 327

“Essa maioria se vai constituindo , com tal o qual dificuldade não em torno de um homem, nunca em torno de um homem, não em torno de uma iluminação, não em torno de uma mística, mas em torno de problemas concretos e de soluções objetivas, nas quais 50 mensagens que até agora o Governo enviou à Assembléia. Creio que outro governo, melhor dirigido por um homem mais capaz, poderia ter feito nestes meses muito mais. Mas não vi governo antes do nosso que tivesse feito mais em tão pouco tempo. Portanto, vamos concentrar-nos nas razões profundas da crise que se abriu, e que desejo ver encerrada, porque não acredito absolutamente, nem pretendo, que o Presidente da República se renda a argumentos de uma hora para outra. P. 327

Uma crise como esta não se encerra: ela inicia um processo de evolução, de compreensão, de entendimento, através da divergência. E assim que se formam e se constroem nas democracias as grandes soluções de interesse nacional e popular. Não pretendo impor coisa nenhuma, mas não abdico do meu direito de propor.

Não pretendo humilhar ninguém, nem desafiar autoridade superior ou igual ou inferior à minha. Mas tenho neste País autoridade para falar, tenho-a, porque conquistei-a com sangue e sacrifício, meu, dos meus companheiros, dos meus concidadãos. Tenho atrás de mim, antes de ser governo, 16 anos de oposição, sem falta de um dia. Tenho, portanto, algum lastro e algum direito de ser ouvido, antes que isto se transforme em ditadura. P 328

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